'A lei garante tudo, mas se faz muito pouco'

ENTREVISTA / Ivone Ferreira Caetano

Colaborou Natasha Ísis

ivone_caetano_edit.jpgHá 21 anos, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo suas bases nas diretrizes da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, a lei garante os direitos de todas as crianças e os adolescentes. Conquista da sociedade, o ECA nasceu graças à participação da sociedade, que se articulou na luta por melhores condições de vida para esta parcela da sociedade brasileira.

Mas será que o Estado e a sociedade brasileiros estão maduros o suficiente para dar “absoluta prioridade”, respeitar e garantir às crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária? Para a juíza Ivone Ferreira Caetano, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, ainda não.

À frente do órgão desde 2004, Ivone Caetano acha que ainda existe muita hipocrisia e preconceito por parte da população que “reclama quando interessa”. Apesar disso, ela é otimista e afirma que, pelo menos no Rio de Janeiro, “a sociedade está acordando”.

A magistrada já atua na área da infância há alguns anos. Na Vara Especializada em Infância e Juventude de São João de Meriti, ela implantou o Programa Justiça Terapêutica, criado para resgatar jovens da região da Baixada fluminense dependentes de drogas. Durante o programa, os adolescentes recebem tratamento e acompanhamento técnico e são reintegrados à família e à escola.

Em entrevista ao Comunidade Segura, Ivone Caetano defendeu a política adotada pela prefeitura do Rio de internar compulsoriamente crianças e adolescentes usuários de crack que vivem nas ruas. “O artigo 227 da Constituição diz que é dever do Estado proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E o que estamos fazendo quando não cuidamos dessas crianças? Essa é uma das formas de negligência e acho que a pior”, defende.

O que o ECA garante para a criança e o adolescente hoje?

A lei garante tudo. Garante proteção integral, sempre seguindo o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Então, o Estatuto da Criança e do Adolescente hoje, que ontem completou 21 anos, garante tudo. Ele vem no respaldo das Convenções Internacionais e a própria Constituição garante esses direitos que deverão ser observados por toda a sociedade. Saúde, educação, proteção, segurança, lazer...

E hoje, na prática, o que está sendo cumprido da lei?

Muito pouco. Veja bem, o ECA é uma lei tão progressista que foi copiada por vários países. Entretanto, o nosso país não cumpre as regras que lá estão porque não são desenvolvidas as políticas públicas necessárias.

A lei dá todas as garantias pra criança e pro adolescente. O problema está na implementação das políticas públicas necessárias para isso. Porque nem o Estado está preparado para isso. E eu estou falando com uma visão Rio de Janeiro/São Paulo/Brasília/Rio Grande do Sul, então você imagina o restante do país.

A senhora poderia dar um exemplo prático?

Por exemplo, o Estatuto não foi feito tão somente para a criança carente. É um engano que muitos cometem até hoje, que o ECA se resume tão somente no direito das crianças carentes. Não é assim. O ECA estipula os direitos de todas as crianças.

Entretanto, pra criança carente, muito pouco existe. Porque quando você está falando em educação, saúde e liberdade, você está falando em uma criança que tenha alguma coisa lhe estruturando, atrás daquela criança tem uma estrutura. Uma família estruturada, uma família socialmente amparada. E o que nós temos? Temos isso? Não.

Nós não temos sequer para a própria criança que está naquele momento, naquela situação de carência, de ausência familiar, de ausência de estrutura. Nem temos uma boa rede educacional. Está se fazendo um trabalho em torno disso, a gente percebe. Não dá para exigir tudo, porque não estamos nem culturalmente preparados para isso. Quando eu falo culturalmente eu falo da sociedade, dos poderes, que, na verdade, vêm daqueles resquícios ainda, da colonização.

O número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas internados subiu nos últimos anos (de 9 mil para 17 mil em 2010). O sistema que existe hoje dá conta desse volume? A própria superlotação não já é uma violação dos direitos?

Não, não dá conta. Voltamos ao Estatuto. O Estatuto quando fala no adolescente infrator, quando fala do recolhimento e na internação do mesmo, ele fala em ressocialização. Se não existem políticas públicas, como ocorrer a ressocialização? Eu atualmente não sou juíza da área infracional, mas me parece que no Rio de Janeiro está havendo todo um trabalho, um movimento para melhorar sensivelmente esse aspecto.

Acontece que até agora nada foi feito. Basta lembrar do que aconteceu em São Paulo, basta lembrar das nossas instituições superlotadas e não há ressocialização para esses adolescentes. Então, veja bem, nada que existe na lei está sendo aplicado a não ser a retenção desses menores.

Que acabam saindo e até, por vezes, retornando para a criminalidade...

Exatamente. Em contrapartida, se cobra a redução da maioridade penal. Como cobrar deles alguma coisa se nada até agora lhes foi dado? Se nada lhes foi imputido? Se a educação não lhes foi concedida, se o direito de uma vida sadia, digna lhe foi dado? Esse é o trabalho da nossa sociedade: cobra aquilo que está incomodando, mas não fez nada para que aquilo não ocorresse.

Então a senhora é contra a diminuição da maioridade penal?

Claro! Do contrário, daqui a pouco nós estaríamos colocando na cadeia criança de 10 anos, sete anos, seis anos. Se essa for a vontade da sociedade, vai acontecer. Porque nós já vemos crianças com seis, sete anos usando drogas. Não tenha dúvida: esse segmento e os políticos finalmente irão resolver por isso.
Mas isso não resolve, se esvazia as instituições, mas continua sem dar nada. Aí se tira o adolescente da instituição para a ressocialização e bota na cadeia. E aí fica mais fácil não é? Então esse é o jogo. A criança e o adolescente mesmo não estão sendo respeitados. Não são prioritários como determina a Constituição e como determina o Estatuto.

Medidas alternativas de ressocialização, como a semiliberdade, poderiam substituir a internação?

Isso já existe, só que a semiliberdade, assim como todos esses projetos que existem, pedem uma complementação. A semiliberdade pura e simplesmente não adianta nada, como não adiantou até agora. É necessário que as políticas públicas sejam desenvolvidas para se adequar a situação daquela criança. Até porque não pode ser em bloco. Cada caso é um caso.

A senhora é favorável à política da prefeitura do Rio internação compulsória das crianças e adolescentes dependentes de crack?

Eu venho brigando por essa política desde 2004. Inclusive fiz um projeto relativo a isso em parceria com o psiquiatra doutor Jairo Werner. Sou extremamente favorável. Qual é o argumento daqueles que são contra? Que você está ferindo o direito de ir e vir, não é? Está ferindo direitos.

Mas o ECA garante o direito de ir e vir da criança e do adolescente...

Os artigos 4º e 16 do Estatuto dão a dimensão do que eu estou falando.  O estatuto garante o direito de ir e vir à criança e ao adolescente ressalvadas restrições legais. E existe aí uma restrição legal. Eles têm o direito de ir e vir e de estar nos logradouros públicos, mas não bebendo, se prostituindo, servindo a pedófilos, sofrendo abuso sexual. E é isso que nós temos hoje nas ruas.

A grande briga é: se você recolhe a criança e a obriga a ficar no abrigo, ela perdeu o direito de ir e vir. Mas quando você deixa uma criança ou adolescente serem vitimizados pela droga, na verdade, o que você está fazendo, é o mantendo recluso, ele não está em liberdade, ele está prisioneiro das drogas. Na verdade, não existe conflito, nem aparente.

Mas não se pode internar ninguém contra a sua própria vontade.

Por quê? O Código Civil não diz que a pessoa de zero a 18 anos tem a sua capacidade para exercer seus direitos civis relativos? Até os 16 anos é absolutamente incapaz. Após, relativamente capaz. E aí, quem resolveria se essa criança tem que ser tratada ou não? Os pais, não é verdade? E se os pais não resolvem? Vamos deixá-los jogados dentro de lixeiras, como eu já vi, por que usaram crack? É isso que a sociedade tem que fazer? É isso que nós temos de fazer?

Então cabe ao Estado tomar a iniciativa?

Se os pais não agem, então o poder público tem a obrigação de agir. Porque a doutrina que embasa o Estatuto é a doutrina da proteção integral. E a proteção integral vem no rastro do melhor interesse da criança.

Nós não podemos achar que o melhor interesse da criança é ficar jogada na sarjeta, com a sua mente destruída pelo crack e também a sua saúde e sua dignidade. Até porque aqueles que têm dinheiro pagam as clínicas para botar os seus filhos sem perguntar nada a ninguém, nem mesmo ao filho se ele quer ir ou não.

Então, se nem o pai nem a mãe estão exercendo [seu dever], porque muitos também são usuários de crack, então quem vai exercer? É o poder público. Ou então a sociedade vai continuar omissa, vendo tudo que está vendo, porque o seus filhos têm o que comer enquanto o outro está jogado na sarjeta, podendo morrer ou podendo matar.

E em que parte da lei o poder público se ampara para recolher essas crianças e mantê-las internadas?

O artigo 227 da Constituição diz que é dever do Estado proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E o que estamos fazendo quando não cuidamos dessas crianças? Essa é uma das formas de negligência e acho que a pior. As crianças que estão nas ruas não são exploradas? Estamos dentro de tudo isso: violência, exploração, negligência. Esse conflito não é sequer aparente.

Mas o poder público, nesse caso o município, tem condição de absorver esses adolescentes e dar-lhes um tratamento que os reintegre à sociedade?

É outro questionamento, né? Mas até agora, enquanto ninguém fez nada, ninguém sequer perguntou se tinha condição ou não de absorver, a criança ficou jogada na rua se drogando. Muitas mulheres estão grávidas e são usuárias de crack gerando crianças com problemas. Quer dizer, nós estamos criando androides e zumbis.

Então essa medida é válida e está amparada pela lei?

Válida não, na minha opinião, essa medida já se fez tardiamente. Isso já tinha que ter começado muitos anos atrás. Não teríamos chegado ao ponto que nós chegamos. Se essa medida foi tomada agora, com todo o procedimento que deve ser adotado, isso não interessa, o que interessa é que começa e que o poder Judiciário e o Ministério Público têm a obrigação de fiscalizar se o decorrer está sendo desenvolvido satisfatoriamente.

Abrir mais clínicas, colocar mais profissionais de saúde...

Exatamente, mas não só isso. Estudar a situação de cada criança, a situação da família daquela criança, se pode ser reintegrada... Tudo isso é decorrência desse ato primeiro. Agora, o que nós não podemos é esperar que as nossas crianças morram. Ou que matem. A omissão sim é que está sendo muito grave. E ainda mais, a interferência daqueles que continuam no seu discurso retrógrado é que é grave.

Essa política deveria ser ampliada para o país inteiro?

Eu acho. Mas lógico que não é assim: começou a fazer, todo mundo cruza o braço, já está feito. Não, não é assim. Nós teremos realmente que ter uma atenção. Na verdade, quando se toma essa iniciativa, quando se tem essa conduta que foi tomada pela Secretaria de Assistência Social do Rio, o que se tem é o emprego daquilo que atualmente está se transformando num elemento jurídico, que é o cuidado. O cuidado, aplicado em toda a sua dimensão, se transforma num fator de transformação.

E qual é o papel da sociedade?

A sociedade, pelo menos no Rio de Janeiro, me parece que ela está acordando. Não sei se por força do incômodo que as crianças e adolescentes que usam crack, que usam qualquer substância tóxica, passaram a constituir ou se realmente conscientemente eles acordaram para esse fato. No Rio de Janeiro, em torno de 95% da população está de acordo com essa medida.

A OAB, o Conselho Regional de Psicologia e alguns agentes de saúde mental é que são contrários. E acho que esses segmentos deveriam concordar ou discordar dentro de seus próprios fundamentos, ou seja, dentro da matéria inerente à sua própria profissão.

Se esse ato estiver em desacordo com a Constituição, o Superior Tribunal de Justiça irá corrigir. Mas eu, como magistrada, entendo que não está em desacordo, está exatamente em acordo com a Constituição que determina a proteção integral e o melhor interesse da criança e do adolescente.

A família pode solicitar a saída do adolescente da instituição onde está internado?

Sabe quantos pedidos chegam na Justiça da Criança e do Adolescente, quando uma família, por questões religiosas ou seja por que for, não permite determinados tratamentos médicos? Vários, inúmeros e isso não é questionado. A autoridade judiciária autoriza a internação e o procedimento de todos os tratamentos necessários.

Então mesmo contra a vontade da família o juiz autoriza a permanência?

A criança está com dependência química. É uma doença. É uma doença física, mental e social. Várias cirurgias não são permitidas por determinadas famílias, por questões religiosas principalmente. Alguém questiona que venha aqui o pedido e que seja determinada a obrigação, a internação e o tratamento compulsoriamente? Não. Não gera dinheiro. Existem diversos organismos no Brasil que se mantêm com a criança na rua. Já viu quantas organizações tratam e dão assistência à criança na rua? Essas organizações, em geral, recebem pra isso, de que forma elas vão se manter se a criança sair da rua?

Elas poderiam trabalhar dentro das instituições...

E é assim: em 2005 havia 501 crianças na rua e 500 organizações cuidando das crianças na rua. É pura hipocrisia.

A senhora acha que nesses 20 anos a atitude da sociedade com relação à criança e ao adolescente mudou?

A sociedade reclama quando interessa. Um exemplo. A minha bandeira é “não dê esmola” porque quando você dá esmola, está sedimentando a criança na rua. Por melhor que seja a intenção, você não consegue tirar a rua de dentro da criança. Na rua é mais fácil, não tem obrigações, não tem horário, não tem que estudar. A esmola é dada para apaziguar a culpa que tem a sociedade na sua omissão.

Qual é a importância dos conselhos tutelares?

Os conselhos foram uma excelente criação, a intenção foi ótima, só que o sistema de escolha dos representantes e a forma pela qual estão sendo implantados não representa benefício para a criança e o adolescente.

A senhora é a favor da política de cotas para negros e pobres nas universidades?

Todo nosso sistema é feito de cotas. É cota para mulheres, cota para deficientes, tem cota para tudo. Mas quando se fala em cota para negros, aí muda de figura. Por quê cota para negros não pode se é na verdade uma reparação?

O sistema de embranquecimento do nosso país é tão violento que, quando acabou a escravidão, o negro foi expulso para as favelas. As cotas são, na verdade, uma reparação porque quanto mais se sobe os degraus da escala social, menos negros se encontra.

Eu não fui cotista e eu não quero para os meus pares o mesmo sofrimento que passei para alcançar a minha meta. Portanto, as cotas são necessárias. Mas, com a hipocrisia que permeia a sociedade brasileira, é lógico que é um incômodo. Até porque não se pode dizer que há preconceito no Brasil. Aqui existe uma “maravilhosa” democracia racial.

Há uma barreira social muito grande para que o negro possa atingir suas metas. Temos que voltar a curva para restabelecer o equilíbrio senão, nem daqui a 40 anos teremos o negro em pé de igualdade com aquele que tem a pele clara.

O sistema de cotas é aplicado com base no que a pessoa se considera. Isso não pode gerar injustiças?

É verdade. E o preconceito existe até dos negros em relação aos próprios negros. E isso ocorre por causa da baixa auto-estima dessas pessoas. O negro não se reconhece, não se vê como um ser igual ao outro. O negro, em regra, para caminhar, precisa de uma bengala que, geralmente é branca.

Eu tenho 66 anos, logo, não fui cotista. Venho de um momento em que o preconceito era terrível. Você imagina o que eu passei sendo mulher, negra e pobre. Eu gostaria que todos os negros tivessem auto-estima e que se reconhecessem e que respeitassem o seu par. E para as crianças e adolescentes isso é ainda mais importante.

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