O fracasso da proibição e o risco da legalização

ENTREVISTA / Rodrigo Reis Soares

rodrigo_soares_edit.jpgA atual política mundial de drogas é um completo fracasso, pois além de não atingir seus objetivos de combater o tráfico e o uso, ainda provoca uma série de consequências sociais graves. Isso tudo sai muito caro e aponta para a direção da legalização, desde que feita de forma progressiva e através de acordos globais.

Essa é a visão do economista Rodrigo Reis Soares, professor da PUC-Rio, que defende uma liberalização progressiva das drogas. Passando uma temporada em Boston, nos Estados Unidos, como professor na Escola de Saúde Pública de Harvard, ele conversou por skype com o Comunidade Segura.

Do ponto de vista econômico, o que sai mais caro: a política de repressão às drogas ou políticas de prevenção e redução de danos?

A gente por enquanto só sabe um lado da história, então fazer essa comparação toda é um pouco difícil. O que se pode dizer com certeza é que as políticas de criminalização e combate ao uso e ao tráfico de drogas, como são desenhadas hoje, são absurdamente custosas. São muito caras não só economicamente strictu sensu – isto é, desembolso em segurança pública, presídios, organizações internacionais de combate ao tráfico -, mas também de custos sociais para a população. Um número enorme de pessoas está em prisões por questões relacionadas às drogas.

A incerteza, do outro lado, é não se saber quais as consequências sociais de uma legalização em termos de uso. Não se sabe objetivamente o que aconteceria se a gente mudasse totalmente de modelo de repressão à comercialização e uso de drogas para um modelo simplesmente de conscientização e prevenção, com campanhas como a contra o fumo, associado a programas de recuperação. É preciso reconhecer que isso é uma incógnita. A gente não sabe a dimensão do problema de dependência, então não se pode ter certeza.

E o senhor teria um palpite?

Minha opinião é que o custo das políticas de combate hoje é tão gigantesco que é difícil imaginar que a explosão do consumo de drogas e a dependência seriam tão grandes a ponto de se compararem à extensão dos danos observados hoje. O debate está indo nessa direção, com figuras proeminentes conduzindo, de menos repressão e criminalização e mais conscientização, tratamento e recuperação. Acho que se deveria caminhar para a legalização aos poucos, e nesse processo ir buscando entender as consequências.

O senhor é a favor da legalização das drogas?

Sou a favor de uma liberalização progressiva. Sou a favor irrestritamente da descriminalização do consumo da maconha imediatamente e sou a favor de uma política progressiva de mudança global, porque o custo da política de hoje é gigantesco.

Se computarmos o número de pessoas que está presa ou morreu por causa da ilegalidade, as consequências que isso tem para as comunidades, e juntarmos isso com a ameaça institucional que é representada pelo crime organizado, e como ele, por causa dos recursos que tem, consegue se infiltrar no poder público, na polícia, no sistema de Justiça, e em casos extremos no poder Executivo federal, fica muito assustador.

A consequência mais negativa é a instabilidade que isso gera para o país em todas as dimensões. A política atual é um fracasso. Quando se olha para os dados – a evolução do consumo ao longo do tempo, os esforços e os custos dessa política – não fecha, não pode estar funcionando.

E quais seriam os maiores riscos da legalização?

É difícil dizer se o consumo explodiria e que grande parte da população ficaria viciada. Mas ao mesmo tempo acredito que temos uma incerteza muito grande sobre como seria um mundo com as drogas totalmente legalizadas. Há uma preocupação sobre saúde pública, o impacto disso sobre adolescentes, e sobre a capacidade de diferentes governos de regular e controlar esse consumo no mercado legal.

Por causa disso, sou a favor da legalização mas de forma conservadora, primeiro a legalização das drogas leves e, progressivamente, a partir da experiência com drogas leves, vai se caminhando em direção de uma discriminalização e legalização de outros mercados. Há diferentes graus de vício e drogas com diferentes riscos para a saúde. As drogas pesadas, mesmo no mercado legalizado, teriam que ter um controle muito rigoroso do Estado. O processo tem que ser cuidadoso.

A legalização funcionaria melhor como política regional ou global ou também seria uma solução viável para um país isolado?

Ótima pergunta. É muito difícil uma mudança radical de comportamento de um país que não esteja ligado a um acordo mais global. Uma série de consequências negativas que poderiam advir disso. O medo mais tradicional é de que o lugar poderia se tornar um paraíso dos drogados e atrair usuários e traficantes de toda parte do mundo.

Mas o que eu acho mais perigoso é que o país possa acabar se tornando um paraíso para traficantes. Se o país abre uma política muito diferente do que o resto do mundo tem em relação às drogas, aceita comercialização e consumo de forma irrestrita, enquanto o resto do mundo combate isso, pareceria natural ter produtores se localizando nesse país, que na verdade seriam traficantes e criminosos, porque no resto do mundo isso é ilegal.

Então é desaconselhável para um país tomar essa decisão sozinho?

Acho uma decisão unilateral muito, muito difícil. Tem que haver uma coordenação e se aceitar um conjunto mínimo de medidas a serem tomadas. Não estou falando da legalização do consumo de maconha, isso é um fator menor, já existe em vários lugares e mesmo nesses lugares a posição dos governos é meio dúbia. Por exemplo, na Holanda, teoricamente, o tráfico é proibido, mas o consumo não é. É meio estranho.

Mas é importante distinguir descriminalização do consumo de uma legalização unilateral de produção em um país no mundo. Esse país pode virar o centro produtor de drogas do mundo, com um cartel internacional baseado nesse país. O problema da ilegalidade associada ao crime organizado é a parte do cartel de produção e principalmente distribuição.

Por isso a coisa unilateral irrestrita é inviável. Você pode discriminalizar o consumo bem na ponta, o consumidor bem caracterizado, associar a tratamento, isso é mais factível. Mas uma política mais irrestrita e ampla de legalização exige coordenação efetivamente.

A legalização poderia abrir um mercado legal de trabalho significativo?

Desde que regulado e controlado pelo governo, o mercado legal de drogas será como qualquer outro mercado legal de substâncias químicas ou tóxicas que se comercializam hoje, como álcool e tabaco. Certamente muitas pessoas seriam empregadas nesse setor. A gente não vê os empresários e trabalhadores do setor de bebidas se matando.

O ponto é que hoje o mercado de drogas é ilegal, e sendo ilegal atrai determinados tipos de pessoas, porque o controle desse mercado está associado à violência. Quando o mercado é ilegal, a violência se torna um instrumento de controle. Naturalmente esse mercado ilegal vai atrair indivíduos mais agressivos e violentos, que além da atividade ilegal em si estarão associados a outros crimes.

Se houvesse legalização, vários trabalhadores se empregariam no mercado legal de drogas, mas muito provavelmente não seriam as mesmas pessoas que hoje estão trabalhando no tráfico. Os criminosos vão continuar criminosos. Os trabalhadores do mercado ilegal, que convivem diariamente com violência, não vão vestir um avental na linha de produção da Companhia Nacional de Maconha. A maioria não faria essa transição.

Então haveria uma migração de crimes?

Até essa geração desaparecer, pode-se imaginar um cenário onde outros tipos de crimes vão aumentar, porque está se deslocando todo um contingente de criminosos que perdeu sua atividade. No início do século XX, a máfia e Al Capone estavam associados à produção e distribuição ilegal de álcool - chamado de bootleg. Quando o álcool foi legalizado, se envolveram com o tráfico de drogas.

Com a legalização, agentes públicos corrompidos pelo tráfico poderiam migrar para outras atividades ilegais, como milícias?

Pode acontecer, mas o ponto fundamental é: por que no mundo inteiro agentes criminosos conseguem se infiltrar tanto no poder e na polícia? Se existe uma renda que pode ser muito grande gerada à margem da legalidade, ela pode ser usada para comprar juízes, policiais etc. Se a renda deixa de existir, a atração da corrupção vai naturalmente cair, porque vai haver menos recurso disponível para isso. Acho muito difícil imaginar que toda a corrupção associada ao tráfico de drogas migraria para outra atividade ilegal.

O preço das drogas, uma vez legalizadas, seria maior, menor ou equivalente ao consumidor?

Esta também é uma pergunta difícil porque depende da capacidade do governo de agir. Pode colocar imposto sobre consumo, aumentando o custo, como no caso do cigarro, que aumentou muito nos últimos anos. Mas tem um limite para o que o governo consegue fazer porque se o imposto for gigantesco, vai incentivar o mercado ilegal de qualquer forma. Vai continuar existindo um contrabando de drogas. Mas o natural de se pensar é o preço cair. Existem estimativas sobre a cocaína nos Estados Unidos, mas há muita discordância. Há quem diga que custaria menos da metade do que custa hoje.

E a qualidade do produto?

A qualidade tenderia a se estabilizar e os riscos para a saúde seriam reduzidos, por causa da certeza sobre a pureza. A gente sabe o que tem dentro da cerveja. Algo semelhante aconteceria nesse mercado. Um problema grande das drogas agressivas é a incerteza sobre a sua pureza. Há várias histórias de overdose onde o cara acha que está consumindo uma coisa e está consumindo outra.

Como o senhor vê o debate sobre drogas hoje?

É muito positivo que o tema tenha sido incorporado por figuras que são levadas a sério. Essa discussão seria inimaginável há 15 anos. O debate está indo na direção certa. Mas tem que haver uma distinção entre o problema das drogas e o problema mais geral da violência na América Latina e em particular no Brasil.

Poderia explicar?

O que é perigoso no discurso que está sendo veiculado nesse debate recente na mídia é uma imagem de que o problema da violência no Brasil é um problema de drogas, exclusivamente, e que resolvendo o problema das drogas vai se resolver a violência e, pior, que não teria como resolver a violência sem resolver o problema das drogas.

Essa ideia é literalmente falsa, existem exemplos concretos que demonstram isso. As drogas geram uma parte da violência no Brasil? Sem dúvida nenhuma. Mas o nível de violência seria baixo no Brasil não fossem as drogas? Não. Esse discurso que associa as drogas a toda a violência é extremamente perigoso porque permite que políticos fujam do assunto de segurança pública. Existe uma interseção importante entre drogas e violência, mas a distinção tem que ser feita. É possível resolver o problema da violência sem resolver o problema das drogas.

Pode dar exemplos?

Veja São Paulo, nos últimos dez anos. Houve uma redução de homídios de 70% sem que houvesse nenhuma mudança na política de drogas. A queda se deu em razão de uma série de medidas que os governos estadual e municipal de São Paulo implementaram na direção do combate ao crime e especificamente aos homicídios.

Foram medidas de treinamento, inteligência, mapeamento de crimes, uma política de prender e julgar criminosos. Tudo isso tem consequências. Ocorrem diversas mudanças nas taxas de criminalidade, para mal e para bem, nos diferentes lugares do Brasil, sem nenhuma mudança geral em drogas. Em vários países do mundo há muito tráfico, muito consumo e pouca violência.

Saiba mais:

The Development Impact of the Illegality of Drug Trade – artigo de Philip Keefer, Norman V. Loayza e Rodrigo R. Soares em Policy Research Working Paper - The World Bank Development Research Group Macroeconomics and Growth Team - Fevereiro de 2008.

Comentários

Parabéns pela entrevista

Prezado, de fato há a discussão de política de segurança pública e a há a discussão de intervenção do Estado na economia, o art. 173 da Constituição Federal ("C.F") prevê atuação direta do Estado Brasileiro na economia, se lei estipular se tratar de relevante interesse coletivo e imperativo da segurança nacional, ademais, a paz e a união latinoamericana de nações constituem princípios das relações internacionais, art. 4º, C.F., o que implica um redimensionamento hemisférico da política de drogas, com pagamento de royalties, justa retribuição aos camponeses, respeito aos conhecimentos tradicionais, fiscalização do comércio de armas, lavagem de dinheiro, taxação financeira, fiscalização e taxação da indústria química, assegurar o respeito ao patrimônio intelectual e cultural dos povos do sul por meio de royalties-culturais e delimitando o que pode ser patenteado, desde que a invenção seja relevante, e a depender do caso, pode haver licenciamento compulsório de psicoativos de nossa biodiversidade, descriminalização de pequenas quantidades definidas precisamente por lei, política de comerciliazação segura com ou sem acompanhamento psicológico ou licença médica, científica, religiosa-artística ou cultural, ou cadastramento. O Estado controlaria a demanda, asfixiaria o financiamento e imporia multas e obrigações sociais e comunitárias? Não sei qual o caminho para a emancipação humana e a sociabilidade libertária, o problema não é o capitalismo?

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